Termos e condições de uso da plataforma HandsOn
Esses termos e condições aplicam-se ao uso das soluções oferecidas pela plataforma HandsOn, através do site https://handson.biobd.inf.puc-rio.br, de propriedade intelectual da Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob número 33.555.921.0001/70.
Qualquer usuário do site que acesse ou utilize as páginas e soluções da Plataforma HandsOn deverá aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, bem como as demais políticas e princípios que a regem.
O usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso da plataforma HandsOn, e assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário da plataforma HandsOn.
Reservamo-nos o direito, por nosso exclusivo critério, de mudar, modificar, excluir ou adicionar qualquer parte das políticas e Termos e Condições de Uso da plataforma HandsOn sem que se faça necessário qualquer notificação.
Se fizermos mudanças nos Termos e Condições de Uso indicaremos no topo desta página a data da última revisão. O usuário que continuar a acessar a plataforma ou continuar utilizando de suas facilidades após qualquer modificação de política constitui na sua aceitação aos novos Termos e Condições de uso da plataforma HandsOn. Se o usuário não concordar em aceitar isso ou qualquer futura alteração deste Termos e Condições de Uso, o mesmo não conseguirá acessar ou usar a plataforma HandsOn. É responsabilidade do usuário checar regularmente se houve mudanças e revisar as mudanças dos Termos e Condições de uso da plataforma HandsOn.
1. Descrição da plataforma
A plataforma HandsOn é resultado de um projeto idealizado no âmbito do laboratório HANDs (Humanitarian Assistance and Needs for Disasters), do Departamento de Engenharia Industrial (DEI) da PUC-Rio, voltado para pesquisas em Logística Humanitária e Gestão de Operações em desastres, crises e emergências.
O laboratório, através de uma equipe especializada em engenharia de produção, gestão, tecnologia, logística e planejamento de operações, coordenada pela professora Adriana Leiras, tem como objetivo principal desenvolver projetos de pesquisa e práticos, visando propor soluções inovadoras para gestão de desastres, crises e emergências.
A plataforma HandsOn, desenvolvida através de um processo de inovação social com foco na colaboração entre pessoas e organizações, tem por objetivo conciliar oferta e demanda em caso de ações humanitárias, sejam eventos de desastres ou campanhas, possibilitando o cadastro de necessidades de doações para estes eventos, sejam elas físicas ou financeiras, bem como a oportunidade a um doador se cadastrar e efetuar doação. Ela será composta por uma webpage institucional disponível no endereço eletrônico https://handson.biobd.inf.puc-rio.br.
2. Cadastro de usuários
A plataforma HandsOn oferece os serviços gratuitamente para seus usuários, sejam eles pessoas físicas, poder público, entidades privadas, organizações humanitárias e outros stakeholders que atuem no ecossistema humanitário.
Para se cadastrar na plataforma HandsOn, os interessados, além de estar cientes e concordarem com o os presentes Termos e Condições de Uso, deverão preencher um formulário com informações pessoais e/ou da entidade que representar, apontando também sobre como pretende utilizar a plataforma.
Os dados a serem coletados, e sua finalidade de tratamento, serão:
Caso usuários cadastrados desejem encerrar a sua jornada na plataforma HandsOn, ele poderá solicitar a exclusão de seu cadastro através do e-mail handson@puc-rio.br.
3. Privacidade e Lei de Proteção de Dados Pessoais
Sua privacidade é importante para nós! As informações pessoais fornecidas pelos usuários à plataforma HandsOn serão tratadas pela PUC-Rio (“Controlador”), de acordo com as determinações da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao se cadastrar na plataforma HandsOn, o usuário autoriza o tratamento dos seus dados pessoais pela PUC-Rio, por meio da equipe administradora da plataforma, sendo esta responsável por lidar com os dados seguindo as normas da LGPD, arcando com as exigências em decorrência de possíveis atos ilegais. É importante salientar que a equipe administradora registra os acessos com data e hora para controle do sistema.
Sendo um usuário, você concorda em ceder à plataforma HandsOn o direito de fazer com os conteúdos de suas publicações sobre as ações humanitárias cadastradas, bem como interações com demais usuários e informações sobre doações efetuadas, o que considerarmos mais adequado para os propósitos da plataforma, assim como permitir que outros usuários façam o mesmo, em ambos os casos, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento financeiro.
Todos os dados pessoais serão guardados na base de dados da plataforma ou em base de dados mantidas “na nuvem”, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
Os dados não serão compartilhados, vendidos, emprestados ou arrendados. Todas as informações estão seguras e são coletadas e arquivadas pelo servidor, sendo armazenadas em bancos de dados, cujo acesso é restrito a profissionais qualificados do laboratório Hands, que não possuem autorização para utilização com outros fins e, em incidentes, estão passíveis de desdobramentos legais.
Os dados resultantes da utilização desta plataforma podem ser publicados em guias, relatórios, artigos de periódicos e conferências científicas. Todas as informações obtidas serão utilizadas para pesquisa científica e, em caso algum, nomes, valores ou quaisquer dados pessoais constarão nas eventuais publicações. A base de dados será arquivada e mantida em absoluto sigilo, em caso de descontinuidade da plataforma HandsOn.
Cooperaremos com as autoridades legais e cumpriremos qualquer ordem judicial com relação a qualquer reclamação ou investigação devido a qualquer conteúdo postado ou atividade de nossos usuários, fornecendo esse conteúdo e informações sobre sua identidade, se necessário, bem como outras informações relevantes.
As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma HandsOn caberão ao seu Controlador. Os direitos aplicáveis aos usuários são aqueles conferidos pela legislação federal, destacando-se:
Para obter maiores informações sobre o tratamento dos dados realizados com fundamento na LGPD, o usuário deverá contatar o e-mail encarregado-lgpd@puc-rio.br.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com base no Art. 18, parágrafo único, da LGPD.
4. Uso da plataforma
Para acessar a webpage da plataforma HandsOn, exige-se o cumprimento de algumas regras.
Não é permitido ao usuário:
Esclarecemos que em caso de descumprimento das diretrizes expostas nestes Termos e Condições de Uso, a plataforma HandsOn poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, bem como iniciar as ações legais cabíveis. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail handson@puc-rio.br para sanar quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso.
5. Legislação aplicável e foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/18 (LGPD).
Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos e Condições de Uso, as partes se submetem ao Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro.
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